SEGUNDO FONTES EM BRASÍLIA - DF.
ESTA CONFIRMADO! CONFIRMADO !!
COMPANHEIROS DIA 26/03/2014. RETOMARÁ O JULGAMENTO DOS PLANOS ECONÔMICOS ..
ACOMPANHEM
STJ julga correção de planos econômicos na quarta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá
julgar na quarta-feira, 26, um recurso que definirá o entendimento da
Corte sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente
sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano
Verão. De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado terá efeito
sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionários
de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento já deveria
ter ocorrido no STJ, mas foi adiado por duas vezes.
O STJ é apenas um dos locais onde o tema está sendo discutido. Já o
Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se os bancos terão ou não
de ressarcir poupadores que reivindicam correção nos índices
estabelecidos pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. O
julgamento no STF ainda não foi marcado.
Coincidentemente, nesta segunda-feira, 24, os principais banqueiros do
País estão em Brasília, conversando com a presidente Dilma Rousseff. Os
presidentes do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, do Bradesco, Luiz Carlos
Trabuco Cappi, do Santander, Jesús Zabalza, do HSBC Brasil, André
Brandão, do BTG Pactual, André Esteves, e do Citibank, Hélio Magalhães,
participam da reunião , conforme lista oficial de presentes que o Broadcast
teve acesso. Originalmente, o encontro estava agendado apenas com o
presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo
Portugal, conforme a agenda oficial divulgada mais cedo pela Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República.
Além deles, também estão presentes o presidente da Associação
Brasileira de Bancos (ABBC) e do banco Indusval, Manoel Feliz Cintra
Neto, e Carlos Alberto Vieira, diretor da Febraban e do conselho de
administração do Safra. Além dos banqueiros, participam da reunião o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes das instituições
financeiras. Oficialmente, o tema da reunião não foi divulgado pelo
Planalto.
Riscos.
A correção das cadernetas de poupança em relação aos planos econômicos
se transformou em um "fantasma" para os bancos e também para o governo,
ainda por este ser um ano eleitoral. O Planalto trabalha para que o
julgamento dos processos dos planos econômicos só ocorra depois de um
cálculo mais preciso das perdas que os bancos sofrerão, em caso de
derrota no STF. A avaliação é de que julgamento sem uma definição clara
do potencial de perdas para as instituições pode promover um "abalo" no
mercado financeiro com prejuízos para a economia. No momento, a
tendência dos ministros envolvidos no caso é concordar com o pedido do
Executivo.
O entendimento do governo é o de que há uma discrepância muito grande
nos valores de perdas que vêm sendo divulgados. A diferença entre a
menor e a maior estimativa é de R$ 142 bilhões. Os bancos, segundo uma
fonte do governo, já estão providenciando as perdas em seus balanços.
A decisão no STJ também é crucial para o andamento do caso, tanto que na semana passada o BC pediu para ser amicus curiare
no processo. Como "amigo da Corte" - termo jurídico que define a
entidade com representatividade para manifestar opinião nos autos - o
Banco Central quer atuar como um assistente da defesa no caso. Não será
parte do processo; estando presente apenas como interessado na causa.
"Com isso, a atuação do BC, como guardião da moeda, cobre tanto a
discussão constitucional, que ocorre no Supremo, como as questões mais
relevantes discutidas no STJ", afirmou Ferreira sobre essa atuação. "O
que bem denota a atuação firme da autoridade monetária na defesa da
constitucionalidade e da legalidade dos planos econômicos que foram
concebidos para debelar o processo inflacionário nas décadas de 1980 e
1990", justificou o procurador-Geral do Banco Central, Isaac Sidney
Menezes Ferreira.
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