Brasileiro poderá se aposentar com benefício maior em dezembro
Sobrevida caiu em 83 dias, o que interfere de forma direta no
cálculo do fator previdenciário, índice que achata os benefícios. Veja
tabela e faça seu cálculo
O brasileiro poderá se aposentar, a partir de dezembro, com um
benefício até R$ 15 maior do que as pessoas que entraram na inatividade
no ano passado. Isso porque o fator previdenciário ficará menos penoso.
O motivo para a flexibilização do índice é que a taxa de sobrevida do
brasileiro, apresentada pela tábua de mortalidade do IBGE, caiu em 83
dias.
Segundo o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde, da
Conde Consultoria Atuarial, um homem com 35 anos de contribuição e 55
anos de idade, com média salarial de R$ 1.000, terá um benefício de R$
716,93 com o novo fator. Uma pessoa, com as mesmas condições,
aposentou-se no ano passado com remuneração de R$ 714,09. Confira a
tabela do fator previdenciário completa e atualizada:
Fator previdenciário para regime geral de Previdência Social
Veja na tabela abaixo, alguns exemplos. Para entender melhor, na
primeira coluna um homem com 57 anos de idade e 37 anos de contribuição
vai receber R$ 3,48 a mais, se o salário médio dele for de R$ 1 mil, R$
6,97 a mais, caso a média salarial seja de R$ 2 mil e, no caso de ganhos
de R$ 3.916,20, a aposentadoria virá com incremento de R$ 13,65.
FONTE : REDE GAZETA DE TELECOMUNICAÇÕES. S/A.
2ª Matéria....
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Uniãode desta quinta-feira (29)
A partir de 26 de fevereiro, quando entra em vigor
determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as
ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas
de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi
publicada no Diário Oficial da Uniãode desta quinta-feira (29).
A Resolução 604 estabelece que ligações feitas com intervalo máximo
de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número sejam consideradas
uma única ligação. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o
usuário tenha prejuízo financeiro com quedas constantes de ligação. De
acordo com o texto legal, a norma passa a vigorar após 90 dias da
publicação, contados a partir de hoje.
Por meio de nota, a agência reguladora informou que, caso a chamada
seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120
segundos, “a segunda chamada será considerada parte da primeira, como se
a primeira não tivesse sido interrompida”.
A medida não limita a quantidade de ligações. Dessa forma, se as
chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois
minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A
alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os
números de destino poderão ser fixos ou móveis.
A decisão é válida para todos os planos de serviço oferecidos pelas
prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por
tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos
segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão
consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não poderão ser
cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a
chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado
novamente.
Fonte: Agência Brasil
3º Matéria..
Número de brasileiros que limparam o nome bate recorde
Já o total de pessoas que passaram a fazer parte da base de inadimplentes no período - 21,5 milhões - subiu menos: 9 5%
O número de brasileiros que procuraram os credores para pagar
dívidas em atraso chegou a 16 milhões de janeiro a outubro deste ano,
alta de 16,3% em relação ao mesmo período do ano passado e recorde desde
2006, quando a Serasa Experian começou a divulgar esse dado. Já o total
de pessoas que passaram a fazer parte da base de inadimplentes no
período - 21,5 milhões - subiu menos: 9 5%.
O presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina, Ricardo
Loureiro, disse que "o bom momento vivido pelo mercado de trabalho no
País, com as taxas de desemprego em patamares baixos e ganhos salariais
acima da inflação, está motivando as pessoas a quitar as dívidas".
Fonte: Agência Estado
4ª Matéria...
Homero Mafra é reeleito para a presidência da OAB-ES
Homero destacou a defesa dos direitos humanos e das
prerrogativas dos advogados como prioridades dos próximos três anos de
mandato
Letícia Gonçalveslgoncalves@redegazeta.com.br
Foto: Divulgação
Homero Mafra no auditório da OAB-ES logo após ser reeleito para presidir a entidade
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional
Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, da chapa “A Voz do Advogado” foi
reeleito nesta quinta-feira com 4.986 votos, 63,7% do total. André
Moreira, da chapa “Por uma Ordem dos Advogados”, obteve 2.688 ou 34,06%.
Brancos e nulos somaram 219 votos.
Homero destacou a defesa dos
direitos humanos e das prerrogativas dos advogados como prioridades dos
próximos três anos de mandato. Ele citou ainda a inclusão digital dos
advogados, com campanhas e treinamentos e o investimento no ensino à
distância como metas.
Ele ainda disse aos advogados que os
processos disciplinares na Ordem serão cumpridos “sem exposição e sem
estardalhaço”, mantendo o sigilo previsto no estatuto da entidade.
Leia também:
No
primeiro discurso após a divulgação do resultado, Homero afirmou que
foi vítima de “ataques absolutamente imerecidos”, mas que não nutre
mágoas ou “sentimento menor”.
André Moreira diz que respeita a
decisão das urnas, mas que ele e seu grupo farão uma “oposição
sistemática” à atual gestão. Além da presidência da seccional foram
eleitos também 16 presidentes de subseções da OAB no Estado.
Fonte: A Gazeta.
5ª Matéria ...
Juízes contestam reforma da Previdência por compra de votos no mensalã
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já
está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada pelo
Congresso Nacional em 2003. Para duas associações de juízes, a alegação
de que houve compra de apoio parlamentar justifica a anulação da norma.
O
processo foi protocolado nesta quarta-feira (29) pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele foi distribuído para Marco
Aurélio Mello. O ministro do STF já relata outro processo sobre o novo
regime previdenciário para o serviço público.
As
entidades argumentam que a reforma deve ser anulada porque tem diversos
vícios, entre eles, a ausência de discussão na Câmara e no Senado, a
violação do princípio da moralidade e a fraude ao processo legislativo
por meio de conduta criminosa.
"Ficou contaminado o
processo de votação da emenda pela comprovação, no julgamento do STF,
que houve compra de votos na votação. Teria havido uma influência
econômica que não foi apenas a opinião de quem votou", disse esta tarde o
presidente da AMB, Nelson Calandra.
A alteração na
Constituição permitiu a dispensa de lei complementar especial para
regulamentar o regime de previdência do servidor público. Além de
criticar a compra de votos no caso, as associações de juízes alegam que,
sem a lei complementar, haverá "insegurança jurídica na criação das
dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União,
estados e municípios".
O grupo ainda defende que a
regra proposta pelo Executivo não pode ser usada para o Judiciário,
pois só o STF tem a prerrogativa de encaminhar projeto de lei
complementar sobre a previdência de magistrados.
Fonte: Agência Brasil