ATENÇÃO !!
reajuste dos aposentados como vai ficar essa história.
A Previdência Social, é o melhor seguro que as pessoas que não podem pagar outro tipo de seguro têm na atualidade. Ele diverge sobre o historio déficit da Previdência Social, como também, aponta que as pensões pagas para ruralistas e para os que nunca contribuíram para o Sistema de aposentadoria e ainda o uso do dinheiro para outra finalidade, seriam o principal rombo da P.S.
Afora, os países asiáticos, Árabes quase toda a Europa, USA e América Latina, utilizam-se desse sistema. O de descontar certa alíquota e a preservar para pagar as pessoas chegam à idade de se aposentar. No Brasil, é um dos únicos países que ainda permitem a pessoa se aposentar com idade mínima. Hoje, o sistema ainda permite se aposentar com 35 anos de trabalho, ou seja, começa-se aos 16 anos e aos 51 anos está aposentado.
Agora, segundo a aprovação pelo Congresso Nacional, que recusou o Fator Previdenciário que evitava pagar aposentadoria para pessoas “jovens” demais, o que não como medir, existe pessoas que com 51 anos já estão com muitos problemas e não sentem mais animadas ao trabalho enquanto que outras são pela dureza da sobrevivência, continuam a trabalhar. Pela proposta do fator 85/95, não será permitida a aposentadoria enquanto não for alcançado fator. Voltando ao exemplo do João, que começou sua vida profissional aos 14 anos, basta fazer a conta: se aos 49 anos ele completa 35 anos de contribuição, não será possível se aposentar porque a soma da idade com o tempo de contribuição não atinge o fator que para homem seria 95 (49+35=84). Neste caso, ele terá que trabalhar mais 6 anos conforme tabela demonstrativa abaixo:
49 anos de idade + 35 anos de contribuição= 84
50 anos de idade + 36 anos de contribuição= 86
51 anos de idade + 37 anos de contribuição= 88
52 anos de idade + 38 anos de contribuição= 90
53 anos de idade + 39 anos de contribuição= 92
54 anos de idade + 40 anos de contribuição= 94
55 anos de idade + 41 anos de contribuição= 96 (apto a se aposentar)
Assim esse trabalhador que poderia se aposentar com 35 anos trabalhados e contribuídos à Previdência Social, pela nova proposta só poderá se aposentar após 41 anos de trabalho e de contribuição!
Reajuste da aposentadoria
A conta que muitos não entendem para a Previdência precisa fechar. Então eles pensam que as pessoas que por motivo ou outro ficaram anos sem contribuir e chegaram à idade para se aposentar, ela teria para se aposentar com salário integral, que contribuir ainda, os anos que faltam isso são iguais a atrasar ou a aumentar alguns anos a mais de trabalho e contribuição. Muita das vezes o cidadão não tem mais trabalho e recorre ao trabalho informal e contribui como autônomo para conseguir a aposentaria integral.
Comenta que no seu escritório recebe clientes e a pergunta, a dúvida maior, mesclada com indignação é sobre a pessoa se aposentar com 3,5 salários e depois de algum tempo perder o poder de compra e ver o salário decair para 1,5 salários.
Atualmente tramita no Congresso e deve ser aprovado em julho de 2015, outro dilema do brasileiro aposentado, o reajuste da aposentadoria. No governo da ditadura militar teve muito disso a indexação dos salários dos aposentados e a desindexação. Onde hoje o governo argumenta que não pode continuar com os reajustes iguais para o salário mínimo sendo aplicados na aposentadoria. A presidente Dilma Vana Rousseff argumenta que precisa de outra forma para reajustar e sabemos que agora na crise em que o país precisou mergulhar esse reajuste não será para cima, segundo o advogado se isso acontecer seria até mesmo irresponsabilidade. Conquistas e a Projeto Lei 664/665.
No término de 2014, em 28 de dezembro, Congresso Nacional, aprovou a Lei 664/665 que permitia o governo federal cortar conquistas e ganhos trabalhistas históricos no país. Não mudou a Consolidação das Leis Trabalhista e tampouco a Constituição, na verdade se burocratizou e cortou o tempo do benefício, por exemplo, as pensões para viúvas ou viúvos jovens, aumentou o tempo de meses de trabalho para conseguir o Seguro Desemprego e até mesmo, um benefício conquistado no governo da Ditadura Militar, o PIS/PASEP não se paga mais o salário integral para quem não tiver trabalhado no mínimo por 90 dias com carteira assinada. E, como a correção é feita pela TR e pelo PIB-Produto Interno Bruto, como o reajuste dos aposentados. Aquele que receber os dividendos do Abono vai ver minguar seus ganhos e o governo com isso afirma que economizará mais de R$ 17 bilhões.
No entanto se comparar com o reajuste que se permitiu o Congresso Nacional, extensivo para os magistrados e procuradores, dentro de um país de mais de 5211 municípios pode se acreditar que a economia para o país seria maior se o aumento não fosse aprovado. Ainda, há a controvérsia de se estender esse aumento para os funcionários públicos em geral, a briga começou pelo Judiciário Federal e Estadual, que lutam pela “isonomia” entre os poderes constituídos, nada mais justo dentro da esfera constitucional, mas que penaliza e fragiliza o trabalhador assalariado e as empresas com a economia em recessão e em constante reajuste como atualmente. Isso leva o trabalhador, obrigatoriamente, ao trabalho informal.
A polêmica sobre o famoso déficit da Previdência Social, o não quis entrar e comentou que vê através dos fatos que o governo utiliza o dinheiro da Previdência Social para outras finalidades e que o pagamento de Benefícios não Contributivos, ou seja, para pessoas não nunca contribuíram para o sistema, no entanto, é assistida ao menos com o salário mínimo, como também a Lei Loas, onde o cidadão com mais de 65 anos não pode ficar sem ter como se manter. A seu ver, esses são os principais motivos do déficit da Previdência Social no Brasil.
Não polemiza e analisa, por exemplo, se há controle sobre o FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, do trabalhador, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, através do cartão cidadão. O INSS, ou a Previdência Social, não há nenhum controle e se mal comparando com os Fundos de Pensões internacionais, até mesmo, com os Fundos de Pensões brasileiros de grandes empresas, como Banco do Brasil, Petrobras, entre outros que são fundos rentáveis, onde se empresta dinheiro e ganha juros e dividendos, como capital volátil em todo o mundo.
A Previdência Social brasileira não tem nenhum tipo de controle sobre o que é arrecadado, o que é pago, onde é pago, como é pago. Nunca em governo nenhum, nem ditadura e tampouco, democrático houve interesse em apresentar os balancetes, balanços anuais e os montantes de crédito e débito, para se propor uma grande discussão nacional, e a possível cura, com remédios amargos, pois são os que curam, a Previdência Social, para ela não quebrar e pagar os salários justos e honestos.
Relembra que atualmente toda a discussão de Fator Previdência que funciona desde 1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso, PSDB, justamente para coibir que jovens, entre aspas, se aposentassem, como se idade pudesse prever qualidade de vida, hoje há outra discussão. Onde o governo via como as contribuições como princípio da solidariedade, contribuições que ajudariam outras pessoas que vão se aposentar.
A desaposentação onde a pessoa aposenta e depois volta ao mercado de trabalho e volta a contribuir. Quando isso acontecia, antes ele tinha um pecúlio, que era devolvido quando ela parasse de trabalhar. Hoje o que os Tribunais entendem é que a pessoa tem sim o direito de pedir a revisão do valor de aposentadoria, principalmente daqueles que estão defasados como acima comentou o advogado de 3,5 para 1,5 salários percebidos depois de uns 4 anos de recebimento.
O argumento do governo sobre a aposentadoria e as constantes mexidas na Previdência Social ou INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social é justamente o que o as pessoas hoje se aposentam mais cedo e recebem aposentadorias por 30 e até 40 anos. O brasileiro consegue viver hoje até os 72 anos, pelos ditos avanços da medicina e outros fatores, e alguns passam e chegam até os 90 anos, no entanto a contribuição para e a conta não fecha no final do mês devido não ter nenhum tipo do governo de gerenciar e administrar a Previdência Social como um Fundo e não como se eles fossem os donos do dinheiro arrecado, A Previdência Social, como lembrou e comenta em se escritório, o um seguro para aqueles que não têm condição de pagar outro tipo de Seguro, mais “seguro” que se tem no país. Mas, falta administração séria e competente para que este instituto, ou seguro, prospere. Como a Previdência Social, não é encarada como imposto, o governo não teria direito de se apropriar deste “Seguro” pago pelo empregador e pelo trabalhador, para obras e quaisquer outras finalidades, sem a autorização, sem voltar algum tipo de rendimento para o Seguro, que poderia assim ser mais rentável e reajustar as aposentadorias.
Para ilustrar quando que a PS arrecadaria de trabalhador que contribuísse durante 35 anos consecutivos ao valor de salário de R$ 2.000,00 onde o índice seria de 20%, lembra-se do Ministro do Trabalho Magri, que levava a cadelinha de Kombi para o trabalho. Então esses R$ 200,00 durante 35 anos dariam a economia para o trabalhador de R$ 168.000,00 montante nada desprezível que daria para comprar um apartamento social, ou terreno e construir aos poucos uma casinha mineira. Com a correção, quem sabe poderia até comprar um carrinho. O sonho do brasileiro e brasileira. E, mesmo, investir um negócio rentável para aumentar o capital, no comércio, na produção, na indústria.
Esse valor acima somente se muito bem investido para acompanhar a corrosão inflacionária, alta de juros, mercados financeiros poderia proporcionar ao trabalhador o pagamento de pelo menos R$ 2.000,00 durante 30 anos de sobrevida. Daria algo em torno R$ 720.000,00 sem reajuste durante esse período, muito mais do que os R$ 168.000,00, mas a conta poderia fechar se colocar essa média entre 15 anos ou até 10 anos de recebimento e com os devidos reajustes. Portanto, o Sistema Previdenciário funciona, e funcionaria muito mais se fosse, melhor administrado, onde o governo pai e patrão, abrisse mão e visse a Previdência Social, como um direito do cidadão, dever do Estado, e não como imposto, mas seguro, para aquele que trabalhou, lutou e engrandeceu o país com seu trabalho.
Agora se aprofundar as contas e correções teríamos os seguintes números, apenas se aplicássemos os 2% de juros mensais que são permitidos na Constituição, lembram, que o governo federal e Banco Central, parece que rasgaram. Ficaria assim: 2% de juros mensais multiplicados por 12 meses daria o fator de correção mensal de 24% logo se esse fator fosse multiplicado por 35 anos daria o fator de correção dos R$ 168.000,00 em 740% que multiplicados daria o montante de R$ 1.243.200,00 então vocês façam a conta daria para pagar um salário de R$ 3.000,00 para o aposentado que ainda sobraria para a cerveja...
A farra é tanta que os Desembargadores de MG, aprovaram que as contas do Judiciário poderá ser usadas pelo governador para pagar despesas entre elas as da Previdência Social, que deve ser dos magistrados e deputados estaduais. Deve ser publicado no Diário Oficial do Estado, semana que vem de julho de 2015. Esse governador já está demonstrando para que veio. Agora um alvará que demoraria uns 90 dias pode levar até anos para ser pago quando alguém ganhar uma indenização ou multas na Justiça. Isso se chama ainda de país democrático de direito, onde, na China ou em Cuba, ou na Venezuela.
Marcelo dos Santos Jornalista – MTb 16539 – SP/SP.
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