ATENÇÃO
SEGUE-SE NA ÍNTEGRA O ANDAMENTO DA SEÇÃO ORDINÁRIA DOS PLANOS ECONÔMICOS BRASILEIRO - BRESSER.
JULGAMENTO DOS PLANOS BRESSER
BRASILEIRO.
13:54
Na época, os bancos fizeram
mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices mais baixos do
que os usados até então. Esses novos índices foram determinados nos planos
econômicos.
13:54
Os bancos dizem que os
poupadores não tiveram perdas com a substituição do índice de correção da
poupança e afirmam que só estavam cumprindo a lei.
14:44
Começa a sessão do STF.
14:46
Ministro Marco Aurélio
propõe que os processos não sejam julgados hoje e pede que sejam agendados para
o início de 2014.
14:47
O presidente do STF,
Joaquim Barbosa, diz que o anúncio dos julgamentos foi feito com razoável
antecedência. Segundo ele, o julgamento deve durar cerca de quatro sessões.
14:48
Barbosa consulta os relatores
dos processos sobre a possibilidade de adiar os julgamentos da poupança.
14:49
O ministro Gilmar Mendes
concorda com o adiamento para o início de fevereiro.
14:50
O ministro Dias Toffoli
também não se opôs.
14:50
O ministro Ricardo
Lewandowski se diz pronto para iniciar o trabalho, mas "se curva" à
vontade dos colegas, pelo adiamento.
14:51
O ministro Celso de Mello
diz que o STF poderia começar o julgamento e continuar no próximo ano, se
necessário.
14:52
Mello afirma que há grande
expectativa da sociedade e do governo.
14:52
Joaquim Barbosa afirma que
há expectativa "gigantesca" nas esferas inferiores da Justiça para
decidir a respeito do assunto. "Há milhares e milhares de processos à
espera desta decisão".
14:53
O ministro Teori Zavascki
propõe que sejam ouvidas as sustentações dos advogados dos bancos e dos
consumidores agora. No ano que vem, ocorreria o julgamento em si.
14:56
A ministra Rosa Weber diz
que seria interessante ouvir todos os representantes.
15:00
Lewandowski diz que poderia
haver leitura dos relatórios e espaço para os representantes falarem, mas com
julgamento prosseguindo já neste ano.
15:01
Celso de Mello insiste em
que o julgamento começo hoje mesmo.
15:03
O plenário decide iniciar a
leitura dos relatórios e a audiência dos representantes dos bancos e dos
poupadores, deixando o julgamento em si para o próximo ano.
15:07
O presidente do STF,
Joaquim Barbosa, lê os processos e as entidades envolvidas.
15:12
Começa a falar o ministro
Ricardo Lewandowski, relator do primeiro processo, uma arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Trata de desconsiderar direito
adquirido nos diferentes planos econômicos, com relação à remuneração de
investimentos.
Nesse processo, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que representa os bancos, argumenta que houve exagero de ações para pedir correção da poupança. A entidade solicita que sejam suspensas ações provisórias em níveis inferiores da Justiça, deixando a decisão final para o STF.
15:17
Segundo Lewandowski, a Consif argumenta que a correção da poupança não se encaixa nos caos de direito adquirido.
15:20
A Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) também pede que o STF não aprove a correção da poupança para garantir a "segurança jurídica" no país.
15:27
O ministro Dias Toffoli, relator de outro processo, começa a falar no plenário. O processo foi instaurado a pedido do banco Itaú, argumentando também inexistência de direito adquirido na correção das poupanças.
15:29
O ministro Gilmar Mendes começa a ler relatório de processo requisitado então pela Nossa Caixa (banco estadual de SP comprado pelo Banco do Brasil).
15:38
Representantes das partes
interessadas na correção das poupanças começam a falar no plenário do STF.
O advogado Arnoldo Wald, que representa a Consif (entidade dos bancos), começa a falar contra a correção das poupanças afetadas pelos planos econômicos.
15:48
O advogado citou mudanças nas moedas feitas em outros países e também no Brasil, no passado, sem que houvesse contestação judicial.
15:52
Wald argumenta que, nos dez
primeiros anos após os planos, não houve grandes contestações. Os processos
começaram depois.
A mudança de indexadores para remunerar aplicações não pode ser proibida por lei, argumenta o representante dos bancos. E, por isso, segundo ele, não há como indenizar os poupadores.
15:54
Arnoldo Wald encerra
pedindo reconhecimento da constitucionalidade dos planos econômicos, não
concedendo reajustes às poupanças.
16:02
Começa a falar no plenário do STF a advogada do banco Itaú, Claudia Politanski. Esta sessão que discute a correção de poupanças afetadas por planos econômicos tem a participação das partes envolvidas (bancos e clientes).
16:04
A advogada do Itaú afirma
que não houve perda para os poupadores. Pelo contrário, houve aumento real do
poder de compra das poupanças.
Segundo o Itaú, os representantes dos clientes pedem o pagamento duplo da inflação, causando prejuízo aos bancos. 16:12
Claudia afirma que o direito repudia o enriquecimento sem causa e encerra a participação do Itaú.
16:15Eros Grau, ex-ministro do STF, agora advogado do Banco do Brasil, começa a falar no plenário do Supremo.
16:17
Grau reafirma, como outros advogados de bancos nesta mesma sessão do STF, que não há direito adquirido na correção de índices da poupança. "Cada poupador teria o direito de criar sua própria moeda?", pergunta o advogado.
16:06
Segundo o Itaú, os representantes dos clientes pedem o pagamento duplo da inflação, causando prejuízo aos bancos.
16:25
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspende a sessão por 30 minutos.
