quinta-feira, 29 de novembro de 2012

30.11.2012. A C>A>P. INICIA NESTA SEXTA FEIRA O NOVO SISTEMA DE INFORMAÇÕES, MATÉRIAS. ARTIGOS DE JORNAIS. REVISTAS. OU ATÉ MESMO ANDAMENTOS DE PROCESSOS DOS COLEGAS ESTRAM EM BLOG . MAS UMA FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA OS SENHORES (as), ASSIM COM AS DE HOJE INAUGURANDO COM BOAS NOTÍCIAS, AS NOSSAS MENÇÕES. LEMBRE-SE "JUNTOS SOMOS MAIS ... MUITOS MAIS""

Brasileiro poderá se aposentar com benefício maior em dezembro

Sobrevida caiu em 83 dias, o que interfere de forma direta no cálculo do fator previdenciário, índice que achata os benefícios. Veja tabela e faça seu cálculo

Mikaella Campos.

O brasileiro poderá se aposentar, a partir de dezembro, com um benefício até R$ 15 maior do que as pessoas que entraram na inatividade no ano passado. Isso porque o fator previdenciário ficará menos penoso.
O motivo para a flexibilização do índice é que a taxa de sobrevida do brasileiro, apresentada pela tábua de mortalidade do IBGE, caiu em 83 dias.
Segundo o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, um homem com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, com média salarial de R$ 1.000, terá um benefício de R$ 716,93 com o novo fator. Uma pessoa, com as mesmas condições, aposentou-se no ano passado com remuneração de R$ 714,09. Confira a tabela do fator previdenciário completa e atualizada:
Fator previdenciário para regime geral de Previdência Social
Veja na tabela abaixo, alguns exemplos. Para entender melhor, na primeira coluna um homem com 57 anos de idade e 37 anos de contribuição vai receber R$ 3,48 a mais, se o salário médio dele for de R$ 1 mil, R$ 6,97 a mais, caso a média salarial seja de R$ 2 mil e, no caso de ganhos de R$ 3.916,20, a aposentadoria virá com incremento de R$ 13,65.


FONTE : REDE GAZETA DE TELECOMUNICAÇÕES. S/A.

 Matéria....

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Uniãode desta quinta-feira (29)

A partir de 26 de fevereiro, quando entra em vigor determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Uniãode desta quinta-feira (29).
A Resolução 604 estabelece que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízo financeiro com quedas constantes de ligação. De acordo com o texto legal, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contados a partir de hoje.
Por meio de nota, a agência reguladora informou que, caso a chamada seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, “a segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”.
A medida não limita a quantidade de ligações. Dessa forma, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.
A decisão é válida para todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.

Fonte: Agência Brasil
  3º Matéria..

Número de brasileiros que limparam o nome bate recorde

Já o total de pessoas que passaram a fazer parte da base de inadimplentes no período - 21,5 milhões - subiu menos: 9 5%


O número de brasileiros que procuraram os credores para pagar dívidas em atraso chegou a 16 milhões de janeiro a outubro deste ano, alta de 16,3% em relação ao mesmo período do ano passado e recorde desde 2006, quando a Serasa Experian começou a divulgar esse dado. Já o total de pessoas que passaram a fazer parte da base de inadimplentes no período - 21,5 milhões - subiu menos: 9 5%.

O presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina, Ricardo Loureiro, disse que "o bom momento vivido pelo mercado de trabalho no País, com as taxas de desemprego em patamares baixos e ganhos salariais acima da inflação, está motivando as pessoas a quitar as dívidas".


Fonte: Agência Estado

4ª Matéria... 

Homero Mafra é reeleito para a presidência da OAB-ES

Homero destacou a defesa dos direitos humanos e das prerrogativas dos advogados como prioridades dos próximos três anos de mandato


Letícia Gonçalves
lgoncalves@redegazeta.com.br

Foto: Divulgação
Divulgação
 
Homero Mafra no auditório da OAB-ES logo após ser reeleito para presidir a entidade
 
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, da chapa “A Voz do Advogado” foi reeleito nesta quinta-feira com 4.986  votos, 63,7% do total. André Moreira, da chapa “Por uma Ordem dos Advogados”, obteve 2.688 ou 34,06%. Brancos e nulos somaram 219 votos.

Homero destacou a defesa dos direitos humanos e das prerrogativas dos advogados como prioridades dos próximos três anos de mandato. Ele citou ainda a inclusão digital dos advogados, com campanhas e treinamentos e o investimento no ensino à distância como metas.

Ele ainda disse aos advogados que os processos disciplinares na Ordem serão cumpridos “sem exposição e sem estardalhaço”, mantendo o sigilo previsto no estatuto da entidade.

Leia também:

No primeiro discurso após a divulgação do resultado, Homero afirmou que foi vítima de “ataques absolutamente imerecidos”, mas que não nutre mágoas ou “sentimento menor”.

André Moreira diz que respeita a decisão das urnas, mas que ele e seu grupo farão uma “oposição sistemática” à atual gestão. Além da presidência da seccional foram eleitos também 16 presidentes de subseções da OAB no Estado.

Fonte: A Gazeta.

5ª Matéria ... 

Juízes contestam reforma da Previdência por compra de votos no mensalã


O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. Para duas associações de juízes, a alegação de que houve compra de apoio parlamentar justifica a anulação da norma.
O processo foi protocolado nesta quarta-feira (29) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele foi distribuído para Marco Aurélio Mello. O ministro do STF já relata outro processo sobre o novo regime previdenciário para o serviço público.
As entidades argumentam que a reforma deve ser anulada porque tem diversos vícios, entre eles, a ausência de discussão na Câmara e no Senado, a violação do princípio da moralidade e a fraude ao processo legislativo por meio de conduta criminosa.
"Ficou contaminado o processo de votação da emenda pela comprovação, no julgamento do STF, que houve compra de votos na votação. Teria havido uma influência econômica que não foi apenas a opinião de quem votou", disse esta tarde o presidente da AMB, Nelson Calandra.
A alteração na Constituição permitiu a dispensa de lei complementar especial para regulamentar o regime de previdência do servidor público. Além de criticar a compra de votos no caso, as associações de juízes alegam que, sem a lei complementar, haverá "insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, estados e municípios".
O grupo ainda defende que a regra proposta pelo Executivo não pode ser usada para o Judiciário, pois só o STF tem a prerrogativa de encaminhar projeto de lei complementar sobre a previdência de magistrados.
 
Fonte: Agência Brasil